Flashcard FC806443
Como as autarquias e fundações exercem suas funções?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
Como as autarquias e fundações exercem suas funções?
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Resposta
Exercem suas funções por meio da descentralização.
• Administração indireta: Autarquias e fundações são pessoas jurídicas da administração indireta que recebem atribuição legal para a execução de serviços públicos.
• Descentralização por serviços: Trata-se da transferência da titularidade e da execução de serviços públicos a outra pessoa jurídica, conferindo autonomia administrativa e patrimonial às entidades descentralizadas.
• Descentralização por colaboração: Existe também a execução por particulares mediante delegação, mas a atuação das autarquias e fundações se caracteriza pela transferência de titularidade à administração indireta.
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