Flashcard FC806444
Qual a diferença entre descentralização por outorga e por delegação quanto à titularidade e à execução dos serviços públicos?
Organização Administrativa
FEPESE · 2012
Qual a diferença entre descentralização por outorga e por delegação quanto à titularidade e à execução dos serviços públicos?
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Resposta
A descentralização por outorga transfere a titularidade e a execução do serviço à entidade criada, enquanto a descentralização por delegação transfere apenas a execução, mantendo o Poder Público titular.
• Descentralização por outorga: ocorre quando o Estado cria entidade com personalidade jurídica própria e lhe transfere, por lei, a titularidade e a execução do serviço público.
• Descentralização por delegação: ocorre quando o Estado conserva a titularidade e transfere apenas a execução do serviço, como nas concessões e permissões, para que o delegado o preste por sua conta e risco.
Veja como foi cobrado:
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