Flashcard FC806448
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Defina descentralização por outorga, serviço centralizado e descent
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
Defina descentralização por outorga, serviço centralizado e descentralização por delegação.
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Resposta
A descentralização por outorga é a transferência, por lei, da titularidade e da execução de serviço público a pessoa jurídica criada ou autorizada pelo Estado; serviço centralizado é o prestado pelos órgãos da Administração Direta em nome e sob responsabilidade do Poder Público; e a descentralização por delegação é a entrega da execução do serviço a terceiro por contrato, com manutenção da titularidade pelo Poder Público.• Descentralização por outorga: O Estado cria ou autoriza a criação de pessoa jurídica com personalidade própria e lhe transfere por lei a titularidade e a execução de determinado serviço público.
• Serviço centralizado: O serviço é prestado pelos órgãos da Administração Direta em nome e sob responsabilidade do Poder Público, sem transferência de titularidade.
• Descentralização por delegação: A execução do serviço é entregue a terceiro por contrato, como concessão ou permissão, sendo que o Poder Público conserva a titularidade enquanto o delegado o explora por sua conta e risco.
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