Flashcard FC806450
Qual é a natureza jurídica das agências reguladoras, como são criadas e de que forma as agências executivas se vinculam ao poder público?
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Qual é a natureza jurídica das agências reguladoras, como são criadas e de que forma as agências executivas se vinculam ao poder público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, normalmente autarquias sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, são criadas por lei e integram a administração indireta, e as agências executivas se vinculam ao poder público por meio de contrato de gestão com periodicidade mínima de um ano.• Natureza jurídica: pessoas jurídicas de direito público, normalmente autarquias sob regime especial com autonomia administrativa e financeira.
• Criação e vínculo: criadas por lei e integrantes da administração indireta, não da administração direta.
• Contrato de gestão: agências executivas formalizam a relação com o poder público por contrato de gestão com periodicidade mínima de um ano, estabelecendo metas e avaliação de resultados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801791
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em