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Flashcard FC806451

Qual a diferença entre agências reguladoras e agências executivas?

Organização Administrativa

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença entre agências reguladoras e agências executivas?
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Resposta

As agências reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas privadas, enquanto as agências executivas executam serviços públicos.

• Agências reguladoras: foram criadas para regulação e supervisão de setores econômicos, especialmente atividades prestadas por empresas privadas, exercendo competências como edição de normas técnicas, fiscalização e aplicação de sanções.
• Agências executivas: são instrumentos de modernização da administração pública voltados para a execução de serviços públicos, recebendo maior autonomia gerencial e financeira mediante contrato de gestão para melhorar eficiência e qualidade na entrega de políticas e serviços.





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