Flashcard FC806453
O que caracteriza a natureza de autarquia especial das agências reguladoras?
Organização Administrativa
FEPESE · 2014
O que caracteriza a natureza de autarquia especial das agências reguladoras?
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Resposta
A natureza de autarquia especial das agências reguladoras caracteriza-se por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica com mandato fixo dos dirigentes e autonomia financeira.• Independência administrativa: permite decidir sobre matérias técnicas e de gestão sem subordinação administrativa direta, preservando imparcialidade nas decisões.
• Mandato e subordinação: ausência de subordinação hierárquica e mandato certo dos dirigentes garantem continuidade e proteção contra pressões políticas.
• Autonomia financeira: dispõe de receitas próprias ou dotações vinculadas que viabilizam atuação estável e isenta do Executivo.
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