Flashcard FC806457
Qual instrumento administrativo formaliza a parceria entre o Estado e uma Organização Social para transferir a gestão de serviços públicos?
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Qual instrumento administrativo formaliza a parceria entre o Estado e uma Organização Social para transferir a gestão de serviços públicos?
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Resposta
O contrato de gestão é o instrumento administrativo adequado para formalizar essa parceria entre o Estado e a Organização Social.• Autonomia e metas: confere autonomia gerencial, orçamentária e operacional à entidade mediante compromisso de atingir metas e indicadores, e prevê cláusulas sobre objeto, responsabilidades, prazos, forma de pagamento, fiscalização e rescisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801798
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