Flashcard FC806458
Quais entidades não podem ser qualificadas como OSCIP?
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Quais entidades não podem ser qualificadas como OSCIP?
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Resposta
Fundações públicas e as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não podem ser qualificadas como OSCIP.• Fundações públicas: submetem-se a regime jurídico e controle próprios, distintos daquele aplicado às organizações privadas qualificadas como OSCIP.
• Entidades privadas criadas por órgão público: a lei veda sua qualificação como OSCIP para evitar descaracterizar a finalidade da norma e confundir regimes jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801799
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