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Flashcard FC806459

Qual finalidade social permite a qualificação como OSCIP?

Organização Administrativa

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual finalidade social permite a qualificação como OSCIP?
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Resposta

A qualificação como OSCIP abrange pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cuja finalidade social seja a promoção do voluntariado.


• Promoção do voluntariado: organização, fomento, capacitação e articulação de programas e ações que incentivem a participação voluntária da sociedade, complementando políticas públicas e ampliando a rede de proteção e serviços, permitindo parcerias com a administração pública para desenvolver projetos estruturados e institucionalizados.





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