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Flashcard FC806460

Quais organizações são vedadas de obter qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público?

Organização Administrativa

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais organizações são vedadas de obter qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público?
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Resposta

Estão vedadas de obter qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público as instituições religiosas ou destinadas à divulgação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

• Instituições religiosas: são excluídas automaticamente da qualificação como OSCIP mesmo quando desenvolvem atividades sociais previstas na legislação.





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