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Flashcard FC806462

Quais finalidades podem justificar a qualificação como organização social pelo Poder Executivo?

Organização Administrativa

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais finalidades podem justificar a qualificação como organização social pelo Poder Executivo?
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Resposta

Atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico.

• Contrato de gestão: celebração de contrato de gestão como requisito para a qualificação.
• Capacidade técnica: demonstração de capacidade técnica e de governança exigida para a qualificação.
• Controles e prestação de contas: sujeição a controles e prestação de contas que vinculam as atividades ao interesse público.





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