Flashcard FC806467
Quando a licitação é dispensável para empresa pública ou sociedade de economia mista após não acudirem interessados?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
Quando a licitação é dispensável para empresa pública ou sociedade de economia mista após não acudirem interessados?
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Resposta
A licitação torna-se dispensável quando não acudirem interessados ao certame anterior e, justificadamente, a repetição da licitação não puder ser feita sem prejuízo para a empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.
• Condições: mantidas as condições preestabelecidas no edital original.
• Justificativa documentada: comprovar o potencial prejuízo, especialmente risco de perda de oportunidade, grave necessidade ou perecimento do objeto.
• Registro e controle: obrigatório registro da motivação, comprovação da vantajosidade e observância das exigências de transparência e controle interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801808
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em