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Flashcard FC806468

Em que hipótese o acionista controlador responde pelos atos praticados?

Organização Administrativa

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Em que hipótese o acionista controlador responde pelos atos praticados?
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Resposta

O acionista controlador responde quando houver abuso de poder, isto é, ao praticar atos que extrapolem limites legais ou estatutários e causem prejuízo à companhia ou a acionistas minoritários.

• Fins estranhos ao objeto: orientar a empresa para finalidades alheias ao seu objeto social em prejuízo da companhia ou de minoritários.
• Favorecimento de terceiros: favorecer terceiros em detrimento da companhia.
• Eleição de administradores: eleger administradores sabidamente inaptos para os cargos.
• Contratos com favorecimento: promover contratos com condições de favorecimento em detrimento da empresa.





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