Flashcard FC806473
O que deve prever o estatuto de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
O que deve prever o estatuto de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias?
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Resposta
O estatuto deve observar regras de governança corporativa, de transparência, de estruturas e práticas de gestão de riscos e de controle interno, definir a composição da administração e prever mecanismos de proteção quando houver acionistas.• Governança corporativa: políticas formais para tomada de decisão, divulgação de informações e prestação de contas, com mecanismos que garantam independência e atuação técnica da administração.
• Transparência: procedimentos para divulgação de informações e prestação de contas aos interessados.
• Gestão de riscos: procedimentos para identificar, avaliar e mitigar riscos, com auditoria e canais de conformidade.
• Controle interno: estruturas e práticas integradas à auditoria e conformidade para mitigar riscos.
• Composição da administração: regras claras sobre nomeação, competências e impedimentos da administração.
• Proteção a acionistas: mecanismos para proteger direitos societários, combater conflitos de interesse e proteger minoritários quando houver acionistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801814
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