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Flashcard FC806488

O que deve prever o Código de Conduta e Integridade aplicável à alta administração sobre divulgação de informações que possam afetar a cotação de títulos e as relações de mercado?

Organização Administrativa

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que deve prever o Código de Conduta e Integridade aplicável à alta administração sobre divulgação de informações que possam afetar a cotação de títulos e as relações de mercado?
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Resposta

Deve proibir que a alta administração divulgue, sem autorização do órgão competente, informações capazes de afetar a cotação dos títulos e as relações com o mercado, consumidores e fornecedores.

Essa previsão busca proteger a confiança do mercado e a isonomia informacional, evitando divulgação indevida que possa gerar vantagem indevida, manipulação de preços ou risco à continuidade das relações comerciais.

Na prática, obriga que o acionista controlador inclua essa vedação no instrumento de compliance da entidade, definindo procedimentos de autorização e responsabilidades disciplinares para seu cumprimento.




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