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Flashcard FC806491

Qual a periodicidade mínima e o que devem estabelecer os contratos de gestão das agências executivas?

Organização Administrativa

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a periodicidade mínima e o que devem estabelecer os contratos de gestão das agências executivas?
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Resposta

Os contratos de gestão das agências executivas devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecer os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.

• Periodicidade: celebração com periodicidade mínima de um ano, garantindo ciclos anuais de planejamento e avaliação.
• Conteúdo mínimo: estabelecimento de objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho para medir eficácia, eficiência e efetividade das ações da entidade.





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