Flashcard FC806492
Como se denominam as parcerias entre entes federativos para gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos, pessoal e bens?
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Como se denominam as parcerias entre entes federativos para gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos, pessoal e bens?
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Resposta
Consórcios públicos são entidades criadas para que dois ou mais entes da federação cooperem na gestão conjunta de serviços públicos e na transferência total ou parcial de encargos, pessoal e bens necessários à continuidade desses serviços.• Formação: podem constituir-se como associação pública com personalidade jurídica de direito público ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos para atender interesses comuns entre os entes.
• Finalidade: permitir compartilhamento de recursos técnicos e financeiros, padronização de procedimentos e continuidade operacional de serviços intermunicipais ou interestaduais com governança própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801833
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