Flashcard FC806504
Qual a natureza e o fundamento da responsabilidade da Administração e do agente público?
Responsabilidade Civil do Estado
FEPESE · 2010
Qual a natureza e o fundamento da responsabilidade da Administração e do agente público?
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Resposta
A responsabilidade da Administração é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, e a responsabilidade do agente público é subjetiva, decorrente de culpa ou dolo.• Administração: obrigação de indenizar independe da demonstração de culpa, em razão do risco administrativo.
• Agente público: responde pessoalmente de forma subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo para ressarcir a Administração.
Veja como foi cobrado:
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