Flashcard FC806520
O que define serviço público segundo Hely Lopes Meirelles?
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
O que define serviço público segundo Hely Lopes Meirelles?
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Resposta
Serviço público é toda atividade prestada pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, destinada a satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou conveniências do Estado.• Prestação: realizada pela Administração direta ou por delegados, de forma direta ou indireta para a coletividade.
• Sujeição estatal: submetido a normas e controles estatais, integrando regime jurídico predominantemente público.
• Finalidade: visa satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou conveniências do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801861
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