Flashcard FC806522
A concessão de serviço público exige prévia licitação mesmo quando envolve execução de obra pública?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
A concessão de serviço público exige prévia licitação mesmo quando envolve execução de obra pública?
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Resposta
Sim. Toda concessão de serviço público exige prévia licitação, independentemente de haver execução de obra pública.• Legalidade: observância obrigatória nas licitações públicas.
• Moralidade: conduta ética e probidade exigidas no procedimento licitatório.
• Publicidade: garantia de divulgação ampla do certame.
• Igualdade: tratamento isonômico entre os concorrentes.
• Julgamento objetivo: avaliação por critérios previamente estabelecidos.
• Vinculação ao edital: limitação às condições fixadas no instrumento convocatório.
• Procedimento competitivo: escolha do concessionário por meio de processo transparente e com parâmetros objetivos.
• Finalidade: proteção do interesse público e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801863
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