Flashcard FC806523
Por que o serviço público é intervenção do Estado no domínio econômico?
Serviços Públicos
FEPESE · 2006
Por que o serviço público é intervenção do Estado no domínio econômico?
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Resposta
Porque envolve decisões estatais sobre produção, distribuição e financiamento de atividades que afetam mercados e a alocação de recursos.• Regulação: definição de regras e padrões que orientam a prestação e protegem o interesse coletivo.
• Concessões: delegação da prestação a particulares sob controle e condições estatais.
• Tarifas: mecanismo de financiamento que afeta preços e acesso aos serviços.
• Subsídios: apoio financeiro estatal para viabilizar prestação ou reduzir preços para a coletividade.
• Monopólio legal: atribuição exclusiva estatal ou regulada de determinadas atividades essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801864
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