Flashcard FC806527
Qual princípio obriga que as tarifas de serviços públicos sejam módicas, considerando o poder aquisitivo dos usuários?
Serviços Públicos
FEPESE · 2017
Qual princípio obriga que as tarifas de serviços públicos sejam módicas, considerando o poder aquisitivo dos usuários?
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Resposta
O princípio da modicidade determina que os serviços públicos sejam tarifados a preços módicos, compatíveis com o padrão de vida da coletividade.
• Avaliação do poder aquisitivo: o Poder Público deve organizar a política tarifária para que dificuldades financeiras não excluam beneficiários do serviço público.
• Medidas práticas: tarifas sociais, subsídios cruzados e ajustes que priorizem o acesso universal em vez da obtenção de lucro.
• Função social: articula a dimensão econômica da prestação com sua função social, preservando a continuidade e a inclusão do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801868
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