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Flashcard FC806530

Quais princípios caracterizam o serviço público adequado?

Serviços Públicos

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais princípios caracterizam o serviço público adequado?
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Resposta

São atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

• Atualidade: exige modernização de técnicas, equipamentos e instalações, conservação e ações de melhoria e expansão para atender necessidades atuais.
• Generalidade: assegura atendimento amplo e contínuo à coletividade, sem discriminação, garantindo cobertura e acessibilidade dos serviços.
• Cortesia: implica prestação com urbanidade, respeito e eficiência no relacionamento com o usuário, facilitando o acesso e a solução de demandas.
• Modicidade das tarifas: obriga que preços sejam razoáveis e compatíveis com o interesse público, equilibrando suficiência econômica do serviço e proteção do usuário.





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