Flashcard FC806533
Qual princípio exige que as tarifas dos serviços públicos facilitem o acesso dos usuários?
Serviços Públicos
FEPESE · 2013
Qual princípio exige que as tarifas dos serviços públicos facilitem o acesso dos usuários?
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Resposta
O princípio da modicidade determina que as tarifas dos serviços públicos sejam fixadas em níveis que facilitem o acesso dos usuários ao serviço, preservando o interesse coletivo.
• Exigência tarifária: Conciliar remuneração suficiente para a prestação do serviço e evitar cobranças excessivas que impeçam o usufruto pela coletividade.
• Mecanismos regulatórios: Revisão tarifária e reequilíbrio econômico-financeiro em regimes de concessão e permissão para assegurar retorno adequado sem autorizar lucros exorbitantes.
• Orientação política: Orienta a política tarifária em favor da acessibilidade e da razoabilidade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801874
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