Flashcard FC806535
Quais critérios a Administração pode adotar para julgar licitação de outorga de concessão?
Serviços Públicos
FEPESE · 2026
Quais critérios a Administração pode adotar para julgar licitação de outorga de concessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São permitidos o menor valor da tarifa do serviço público, a maior oferta pela outorga da concessão e a combinação, dois a dois, desses critérios, conforme previsto no edital.
• Menor valor da tarifa: significa priorizar a proposta que ofereça menor preço ao usuário final, sendo adequada quando a remuneração provém essencialmente das tarifas cobradas.
• Maior oferta pela outorga: privilegia o pagamento ao poder concedente pela outorga do direito de explorar o serviço, sendo indicada quando a Administração deseja receita direta.
• Combinação dois a dois: exige que o edital detalhe a forma de ponderação e a fórmula de avaliação, garantindo transparência, técnica e segurança jurídica na escolha da proposta vencedora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801876
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em