Flashcard FC806536
Que mecanismos previstos na lei de concessões permitem preservar o equilíbrio econômico-financeiro e autorizar a transferência da operação?
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
Que mecanismos previstos na lei de concessões permitem preservar o equilíbrio econômico-financeiro e autorizar a transferência da operação?
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Resposta
Admite-se a revisão das tarifas prevista em contrato para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e admite-se a subconcessão quando expressamente autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.• Revisão tarifária: previsão contratual para ajustar tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro e preservar a continuidade e viabilidade do serviço.
• Subconcessão: transferência permitida mediante autorização expressa do poder concedente e outorga precedida de concorrência, conforme regras contratuais e legais.
Veja como foi cobrado:
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