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Flashcard FC806537

Qual política determina a remuneração dos serviços públicos concedidos?

Serviços Públicos

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual política determina a remuneração dos serviços públicos concedidos?
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Resposta

A remuneração dos serviços públicos concedidos é determinada pela política tarifária.

• Custos operacionais: a tarifa deve cobrir os custos de operação do serviço público concedido.
• Investimentos necessários: a tarifa deve incluir os investimentos indispensáveis à continuidade da prestação do serviço.
• Remuneração do capital: a tarifa deve contemplar a remuneração do capital empregado pelo concessionário.





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