Flashcard FC806538
O que define a concessão de serviço público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
O que define a concessão de serviço público?
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Resposta
Concessão de serviço público é a delegação pelo poder concedente da prestação de serviço público mediante licitação, concedida a pessoa jurídica ou consórcio, por conta e risco e por prazo determinado.• Licitação: realizada nas modalidades de concorrência ou diálogo competitivo para selecionar o outorgado.
• Outorga: feita a pessoa jurídica ou consórcio que comprove capacidade técnica e econômica.
• Risco: prestação por conta e risco do concessionário durante o contrato.
• Prazo: a delegação ocorre por prazo determinado.
• Responsabilidade: o concessionário assume execução, investimentos e exploração do serviço durante o período contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801879
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