Flashcard FC806541
Qual é a titularidade do serviço público no ordenamento brasileiro?
Serviços Públicos
FEPESE · 2010
Qual é a titularidade do serviço público no ordenamento brasileiro?
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Resposta
O serviço público é de titularidade do Estado, que detém a competência e a responsabilidade pela sua prestação em prol do interesse coletivo.• Titularidade estatal: O Estado mantém a competência e a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos visando ao interesse coletivo.
• Formas de execução: A prestação pode ser feita diretamente pelo Poder Público ou por delegação a terceiros, sem transferência da titularidade.
• Deveres do Estado: Planejar, regulamentar, fiscalizar e responder pela continuidade e qualidade dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
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