Flashcard FC806543
O que é concessão de serviço público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2006
O que é concessão de serviço público?
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Resposta
Concessão de serviço público é a delegação da prestação do serviço feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.• Licitação: realizada na modalidade concorrência para selecionar o delegatário responsável pela execução do serviço público.
• Beneficiário: pessoa jurídica ou consórcio de empresas que comprove capacidade para executar o serviço.
• Risco: exploração do serviço é feita pelo concessionário por sua conta e risco, assumindo receitas e riscos operacionais e econômicos.
• Prazo: delegação ocorre por prazo determinado previsto em contrato.
• Remuneração: há previsão contratual de remuneração do investimento mediante a exploração do serviço.
Veja como foi cobrado:
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