Flashcard FC806546
O que ocorre quando uma concessão de serviço público é extinta?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
O que ocorre quando uma concessão de serviço público é extinta?
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Resposta
Quando a concessão é extinta, o serviço é imediatamente assumido pelo poder concedente para garantir a continuidade da prestação.
• Assunção imediata: o poder concedente passa a prestar o serviço sem descontinuidade enquanto promove a transição administrativa e operacional.
• Bens reversíveis: o poder público recebe os bens, direitos e privilégios previstos no edital e no contrato.
• Procedimentos técnicos: são realizados levantamentos, avaliações e liquidações para inventariar, avaliar e formalizar a transferência, ajustando eventual compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801887
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