Flashcard FC806548
O que caracteriza a caducidade da concessão?
Serviços Públicos
FEPESE · 2011
O que caracteriza a caducidade da concessão?
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Resposta
Caducidade é a perda do direito de explorar o serviço público decorrente de inexecução total ou parcial atribuível ao concessionário.• Intimação e processo: o poder concedente intima para regularizar em prazo determinado e, se persistir o descumprimento, instaura processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
• Indenização: é devida pelos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.
Veja como foi cobrado:
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