Flashcard FC806549
A reversão ao término do contrato de concessão gera direito à indenização à concessionária?
Serviços Públicos
FEPESE · 2010
A reversão ao término do contrato de concessão gera direito à indenização à concessionária?
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Resposta
Sim. A reversão ao termo contratual gera direito à indenização à concessionária.A indenização alcança as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis que ainda não tenham sido amortizadas ou depreciadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801890
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