Flashcard FC806554
O que é convênio na administração pública?
Serviços Públicos
FEPESE · 2014
O que é convênio na administração pública?
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Resposta
Convênio consiste em um acordo de vontades celebrado entre entidades públicas ou entre estas e organizações privadas, destinado à realização de finalidades de interesse comum, em regime de mútua cooperação.• Instrumento formal: estabelece objetivos compartilhados, metas, cronograma e as obrigações de cada partícipe, visando à execução conjunta de programas, projetos ou atividades que beneficiem os envolvidos.
• Transferência de recursos: pode envolver repasse financeiro ou cooperação sem repasse, conforme o objeto ajustado.
• Prestação de contas: exige cláusulas claras sobre responsabilidades e fiscalização, garantindo transparência e compatibilidade entre os interesses das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801895
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