Flashcard FC806555
Como pode ser constituído o consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2006
Como pode ser constituído o consórcio público?
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Resposta
O consórcio público pode constituir-se como associação pública ou como pessoa jurídica de direito privado.• Associação pública: os entes federados optam por criar entidade com regime próprio de direito público, mantendo atributos administrativos.
• Pessoa jurídica de direito privado: os entes federados formam pessoa jurídica regida pelo direito privado para gerir conjuntamente serviços e políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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