Flashcard FC806558
Quais competências de governança e fiscalização possui o órgão gestor federal de parcerias público‑privadas?
Serviços Públicos
FEPESE · 2026
Quais competências de governança e fiscalização possui o órgão gestor federal de parcerias público‑privadas?
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Resposta
O órgão gestor federal de parcerias público‑privadas exerce funções de governança e fiscalização sobre o regime, com competências normativas e de supervisão ao longo de todo o ciclo do projeto.• Serviços prioritários: definir os serviços a serem executados no regime de PPP.
• Procedimentos: disciplinar os procedimentos para celebração dos contratos.
• Licitação e edital: autorizar a abertura da licitação e aprovar o edital correspondente.
• Relatórios de execução: apreciar os relatórios de execução dos contratos assegurando conformidade técnica, jurídica e financeira ao longo do ciclo do projeto.
Veja como foi cobrado:
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