Flashcard FC806560
Quando deve ser constituída a sociedade de propósito específico em uma PPP?
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
Quando deve ser constituída a sociedade de propósito específico em uma PPP?
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Resposta
A sociedade de propósito específico deve ser constituída antes da celebração do contrato, sendo a entidade responsável por implantar e gerir o objeto da parceria e por assumir as obrigações operacionais e contratuais.• Segregação de riscos: visa segregar riscos do projeto e tornar mais clara a alocação entre parceiros para viabilizar o financiamento privado.
• Concentração de capital: concentra o capital e as garantias necessárias para o empreendimento.
• Governança e prestação de contas: organiza a governança do empreendimento e facilita a prestação de contas.
• Limitação de responsabilidade: limita a responsabilidade ao seu capital social, tornando atraente a participação privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801901
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