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Flashcard FC806561

O que pode prever o contrato de parceria público-privada quanto à remuneração do parceiro privado?

Serviços Públicos

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que pode prever o contrato de parceria público-privada quanto à remuneração do parceiro privado?
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Resposta

O contrato de parceria público-privada poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, condicionada ao cumprimento de metas e de padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.

• Metas: A remuneração variável pode depender do atingimento de metas previamente estabelecidas no contrato.
• Padrões de qualidade: Pode incluir vinculação a padrões de qualidade e de disponibilidade do serviço definidos no contrato.





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