Flashcard FC806566
Quais são as características essenciais dos contratos de parceria público-privada quanto à eficiência, prazo, riscos, remuneração e licitação?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Quais são as características essenciais dos contratos de parceria público-privada quanto à eficiência, prazo, riscos, remuneração e licitação?
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Resposta
Os contratos de parceria público-privada exigem eficiência e transparência, prazo compatível com a amortização dos investimentos entre 5 e 35 anos, repartição de riscos incluindo caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, admitem remuneração variável vinculada ao desempenho, e são precedidos de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.• Diretrizes: Observância da eficiência no cumprimento das missões do Estado e da transparência dos procedimentos e decisões.
• Prazo: Vigência compatível com amortização dos investimentos, não inferior a 5 nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
• Repartição de riscos: Previsão expressa sobre distribuição de riscos, inclusive caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
• Remuneração variável: Possibilidade de pagamento variável vinculado ao desempenho conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos.
• Licitação: Contratação precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, não tomada de preços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801907
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