Flashcard FC806567
O que é concessão administrativa nas parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
FEPESE · 2016
O que é concessão administrativa nas parcerias público-privadas?
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Resposta
Concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada em que o contrato tem por objeto a prestação de serviços cuja beneficiária é a Administração Pública, seja como usuária direta ou indireta.• Usuária direta: significa que o serviço atende diretamente a atividade estatal.
• Usuária indireta: indica que a Administração contrata para atender interesses públicos, ainda que o serviço alcance terceiros.
A caracterização não se altera se o contrato também envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, pois esses elementos podem integrar a prestação sem transformar a natureza administrativa do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801908
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