Flashcard FC806568
Em que situação as concessões patrocinadas dependem de autorização legislativa específica?
Serviços Públicos
FEPESE · 2010
Em que situação as concessões patrocinadas dependem de autorização legislativa específica?
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Resposta
As concessões patrocinadas dependem de autorização legislativa específica quando mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública.• Participação pública: autorização exigida para salvaguardar a responsabilidade fiscal e a fiscalização democrática diante do comprometimento orçamentário causado pela remuneração majoritariamente pública.
Veja como foi cobrado:
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