Flashcard FC806570
Como se formaliza a extinção de um contrato de consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Como se formaliza a extinção de um contrato de consórcio público?
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Resposta
A extinção depende de instrumento aprovado pela assembleia geral e ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.• Assembleia geral: aprova o instrumento de extinção, estabelecendo condições e conteúdo do ato.
• Ratificação legislativa: cada ente consorciado deve aprovar lei local que ratifique o instrumento para que produza efeitos e proteja patrimônio, credores e usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801911
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