Flashcard FC806571
Quais são as características do consórcio público quanto à personalidade jurídica, contratação pelos entes e cessão de servidores?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Quais são as características do consórcio público quanto à personalidade jurídica, contratação pelos entes e cessão de servidores?
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Resposta
O consórcio público pode constituir-se como entidade de direito público ou privado, ser contratado diretamente pelos entes consorciados sem licitação e receber servidores cedidos pelos entes.
• Personalidade jurídica: pode constituir-se como associação pública de direito público ou como pessoa jurídica de direito privado, observadas as exigências da legislação civil.
• Contratação direta: os entes consorciados podem contratar o consórcio para o cumprimento de seus objetivos, sendo dispensada a licitação.
• Cessão de servidores: os entes consorciados ou conveniados podem ceder servidores ao consórcio na forma e condições da legislação de cada ente.
Veja como foi cobrado:
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