Flashcard FC806572
Em que condição os entes consorciados podem entregar recursos ao consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Em que condição os entes consorciados podem entregar recursos ao consórcio público?
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Resposta
Os entes consorciados somente poderão entregar recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.• Instrumento: tem caráter administrativo e financeiro, disciplinando a participação de cada consorciado, os valores ou bens a integralizar, a periodicidade dos repasses e as responsabilidades por inadimplemento.
• Finalidade: garantir transparência, controle orçamentário e responsabilidade fiscal, evitando repasses informais e assegurando que os aportes estejam formalizados e contabilizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em