Flashcard FC806573
O que acontece com o contrato de programa quando é extinto o consórcio público ou o convênio que autorizou a gestão associada?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
O que acontece com o contrato de programa quando é extinto o consórcio público ou o convênio que autorizou a gestão associada?
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Resposta
O contrato de programa permanece vigente mesmo com a extinção do consórcio público ou do convênio que autorizou a gestão associada.• Continuidade: garante a continuidade da prestação dos serviços públicos delegados e a preservação de direitos dos usuários.
• Obrigações: a extinção do consórcio não rescinde automaticamente as obrigações contratuais nem exonera responsáveis por encargos.
• Sucessão jurídica: alteração, sucessão ou liquidação dependem de ato jurídico específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801914
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