Flashcard FC806574
Em que condição o contrato de consórcio público pode ser celebrado por apenas alguns dos entes que subscreveram o protocolo de intenções?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Em que condição o contrato de consórcio público pode ser celebrado por apenas alguns dos entes que subscreveram o protocolo de intenções?
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Resposta
O contrato de consórcio público pode ser celebrado quando o protocolo de intenções prever cláusula autorizadora, vinculando apenas os entes que o subscreverem.• Cláusula no protocolo: permite que apenas a parcela dos entes que subscreverem o contrato integrem e assumam as obrigações do consórcio, conferindo flexibilidade operacional e exigindo observância das formalidades legais de cada ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801915
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