Flashcard FC806575
Mediante que instrumento os entes consorciados entregam recursos ao consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Mediante que instrumento os entes consorciados entregam recursos ao consórcio público?
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Resposta
A entrega de recursos pelos entes consorciados só se realiza mediante a celebração do contrato de rateio.• Valores e critérios: estipula as contribuições financeiras ou critérios de rateio de cada ente.
• Prazos: define os prazos e a forma de repasse dos recursos.
• Responsabilidades: vincula os entes às obrigações financeiras pactuadas e assegura segurança jurídica e transparência na gestão dos recursos consorciados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801916
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