Flashcard FC806576
Onde deve constar a autorização para que um consórcio público outorgue concessão, permissão ou autorização ou contrate prestação por gestão associada?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Onde deve constar a autorização para que um consórcio público outorgue concessão, permissão ou autorização ou contrate prestação por gestão associada?
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Resposta
A autorização deve constar no contrato de consórcio público, indicando de forma específica o objeto e as condições da outorga ou da contratação.
• Contrato de consórcio: delimita a extensão jurídica e operacional da atuação do consórcio quanto à outorga ou contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801917
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