Flashcard FC806577
Qual órgão fiscaliza o consórcio público e de quem aprecia as contas?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Qual órgão fiscaliza o consórcio público e de quem aprecia as contas?
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Resposta
O Tribunal de Contas fiscaliza o consórcio público e aprecia as contas do chefe do Poder Executivo que representa legalmente o consórcio.
• Tribunal de Contas: Fiscaliza contábil, operacional e patrimonial do consórcio público e verifica a legalidade, legitimidade e economicidade de despesas, atos, contratos e renúncia de receitas.
• Chefe do Poder Executivo: Atua como representante legal do consórcio e tem suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801918
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