Flashcard FC806578
Quais cláusulas essenciais devem constar do Protocolo de Intenções que antecede a constituição de consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Quais cláusulas essenciais devem constar do Protocolo de Intenções que antecede a constituição de consórcio público?
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Resposta
O Protocolo de Intenções deve prever as condições para celebração de contrato de gestão ou termo de parceria, a natureza jurídica do consórcio e a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio.• Condições para contratos: Indicação das condições para que o consórcio celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
• Natureza jurídica: Previsão sobre ser associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
• Denominação, finalidade, prazo e sede: Informação sobre a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801919
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